Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]
A notícia passou um bocado despercebida por causa do casamento dos futuros reis da Grã-Bretanha e do temporal que atingiu Lisboa.
Por volta da hora de almoço o tribunal constitucional anunciou que chumbou a suspensão do modelo de avaliação dos professores aprovada no Parlamento por toda oposição a 25 de Março, apresentando como razão o facto de ser inconstitucional por haver "violação do princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania". Então os deputados não sabiam que esta medida invadia a competência que cabia ao Governo, não podendo revogar "o decreto regulamentar dando ao Governo uma injunção de o substituir por outro num determinado prazo nos termos em que o fez", como disse o tribunal constitucional. Quando a demagogia impera acontecem coisas destas.
O governo congratulou-se com esta decisão e os partidos de oposição, bem como os sindicatos,esperam pela próxima legislatura para mudar a lei. Enquanto isso, pelos menos os professores contratados (a minoria) irão ser avaliados por esta lei visto que os prazos terminam muito em cima da formação de um novo governo.