A espuma dos dias

E ontem ficámos a saber o programa do novo governo. É um novo rumo para Portugal. São mais de 70 medidas. Ficam aqui algumas delas:

- reposição salarial para os funcionários públicos faseada (25% no primeiro trimestre; 50% no segundo, 75% no terceiro e no último trimestre do ano voltarão a receber por inteiro o seu salário);

- descongelamento das carreiras a partir de 2018;

- regresso ao regime das 35 horas de trabalho por semana;

- adopção de recompensas pela boa gestão e a reposição de incentivos aos recursos humanos;

- reposição, nos valores de 2011, das prestações do Abono de Família;

- criação do Complemento Salarial Anual;

- aumento anual das pensões por via do descongelamento das atualizações em vigor desde 2010;

-  para os antigos trabalhadores do Setor Empresarial do Estado serão retomados os complementos de reforma;

- o complemento solidário, cortado durante a troika, regressa no moldes anteriores com um montante anual de 5022 euros;

- a sobretaxa deverá cair em 50% já no próximo ano e desaparecer por completo em 2017;

- aumento da progressividade do imposto sobre o rendimento, regressando a um modelo com mais escalões e mais deduções à coleta;

- desaparece o quociente familiar, que sempre recebeu o desagrado dos partidos à esquerda;

- o IMI passará a ter em conta os rendimentos de cada agregado, sendo sugerida “a introdução de progressividade” neste imposto;

- regresso da cláusula de salvaguarda no IMI que proíba um aumento superior a 75 euros por ano;

- as regras de pagamento do IMI serão ainda facilitadas para pessoas que residam “permanentemente” fora de Portugal;

- alargamento dos estímulos às PME e a empresas fixadas em zonas fronteiriças;

- reverter no IRC a "participation exemption" (regressando ao mínimo de 10% de participação social), e o prazo para reporte de prejuízos fiscais (reduzindo dos 12 para 5 anos);

- agravamento da contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros em consequência da excessiva precarização das relações laborais;

- melhorar a capacidade inspetiva e de atuação em matéria laboral, nomeadamente reforçando a Autoridade para as Condições de Trabalho;

- rever as regras para determinação do montante de contribuições a pagar pelos trabalhadores que passam recibos verdes, para que estas contribuições passem a incidir sobre o rendimento efectivamente auferido;

- revogar a possibilidade, introduzida no Código do Trabalho de 2012, de existência de um banco de horas individual por mero "acordo" entre o empregador e o trabalhador, remetendo o banco de horas para a esfera da negociação coletiva ou para acordos de grupo;

- desbloquear a negociação colectiva no sector público, abrindo caminho à negociação com os parceiros sociais de matérias salariais e de questões como os horários de trabalho que foram unilateralmente mudadas e desde então bloqueadas;

- definir limites ao valor das comissões praticadas pelos bancos; 

- redução do IVA na restauração para 13%;

- penhoras de casas de família por não pagamento de créditos serão limitadas com uma proibição da sua execução sempre que o bem penhorado seja de valor superior ao das dívidas que a determinam;

- subida do salário mínimo mensal já em 2016, passando para 530 euros no próximo ano e, depois uma subida “gradual” até aos 600 euros no final da legislatura;

- o governo não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP;

- a privatização da Empresa Geral do Fomento será anulada;

- concessões dos transportes públicos feitas tanto em Lisboa como no Porto serão revertidas;

- criar condições de estabilidade do corpo docente e demais trabalhadores das escolas, quer com a vinculação, quer "revogando o regime de requalificação";

- redução do número de alunos por turma;

- eliminação das taxas moderadoras de urgência sempre que o utente seja referenciado;

- reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes tendo em vista garantir o acesso aos cuidados de saúde de acordo com as condições clínicas e económicas dos utentes do SNS;

- redução global do valor das taxas moderadoras;

- aumento dos montantes do abono de família, do abono pré-natal e da majoração para as famílias monoparentais beneficiárias de abono de família e de abono pré-natal;

- fim da taxa do audiovisual na factura da electricidade;

- feriados civis de 5 de Outubro e 1 de Dezembro serão retomados;

- negociação com a Santa Sé para a reintrodução dos 2 feriados católicos também retirados.

Há 1 ano aqui na Espuma dos Dias.