Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]




Pela 9ª vez

11.05.18

Marcelo Rebelo de Sousa vetou, na 4ª feira, o decreto que estabelece e regula o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género, permite a mudança da menção do sexo, no registo civil, a partir dos 16 anos, e consequente alteração do nome próprio, sem necessidade de relatório médico, e o direito à proteção das características sexuais de cada cidadão. Esta foi a 9ª vez em 2 anos que Marcelo veta uma lei

Há algumas semanas um grupo de 25 pais de transgéneros enviaram uma carta ao Presidente da República a pedir-lhe que promulgue o diploma pois é "uma lei que permite aos nossos filhos construir um futuro com dignidade, garantindo-lhos o direito à sua privacidade e autonomia, ao invés de viverem condicionados não só pelo preconceito, mas também por pareceres da classe médica". 

Já a Associação dos Médicos Católicos Portugueses tinha apelado ao presidente que vetasse a lei uma vez que a dispensa de um parecer médico reveste-se de "uma enorme gravidade em termos de saúde pública".  

O decreto tinha sido aprovado pela Assembleia da República, a 13 de Abril, com votos favoráveis do Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Verdes, PAN e por Teresa Leal Coelho do PSD. O Partido Comunista absteve-se. enquanto que PSD e CDS-PP votaram contra.

Agora o decreto lei volta ao Parlamento para ser reformulado.

 

Há 1 ano aqui na Espuma dos Dias.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 08:24




Astronomy Picture of the Day


Música do dia

anteriores

Tira do Armandinho