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Programa de Governo

por aespumadosdias, em 17.06.25

Hoje discute-se no Parlamento o Programa do Governo. As prioridades de Luís Montenegro são: salário mínimo de 1.100€, salário médio 2.000€, nenhum pensionista com rendimento abaixo de 870€ até ao final da legislatura e ainda reduzir o IRS em 2000 milhões de euros ao longo da legislatura, sendo 500 milhões já em 2025.

Também pretendem a revisão da legislação laboral e fazer alterações na lei da greve.

Em relação à Imigração querem que seja “regulada e humanista” e Governo propõem uma revisão da lei da nacionalidade.

Querem reestruturar a gestão do SNS, através da sua reorganização assente em Sistemas Locais de Saúde com a participação de entidades públicas, privadas e sociais.

Na educação está prevista a proibição do uso do telemóvel nas escolas até ao 6º ano e regular o consumo de redes sociais pelas crianças até aos 12 anos, bem como assegurar o acesso universal e gratuito à educação pré-escolar a partir dos 3 anos.

Em relação à Habitação, querem construir 59 mil casas públicas e disponibilizar financiamento para mais projetos, incluindo PPPs em imóveis do Estado devolutos.

Quanto à Ferrovia, o Programa de Governo promete execução da rede de Alta Velocidade Porto-Lisboa, Porto-Valença e Lisboa-Caia, bem como da Terceira Travessia do Tejo.

Algumas medidas da oposição foram incluídas no Programa de Governo.

O PS critica o governo dizendo que incluiram no Programa do Governo medidas fora do programa eleitoral.

 

Há 1 ano aqui na Espuma dos Dias.

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publicado às 09:05


1 comentário

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De Manuel da Rocha a 17.06.2025 às 10:48

O Governo está a apresentar coisas, que afirmou não ir fazer: Reduzir 2000 milhões (64,2%) das receitas de IRS, vão exigir contra-partidas. Já este ano, devido ao IRS jovem, o governo está com 504 milhões, abaixo do orçamentado, nas receitas de IRS. Curioso não é? Só que, o orçamento tinha uma janela de 930 milhões, com o aumento, das pensões, a ter comido 362 milhões, ainda há margem para o "prémio de 600 a 6000 euros", nas pensões, pagas em Setembro, que vai ser anunciado, na festa de Verão, do PSD, no lançamento da campanha, para as autárquicas. Na verdade, o governo queria dar 1400 a 50000 euros, a cada pensionista, o PS-PCP é lixaram a ideia, com a aprovação do aumento anual. 
No caso dos centros de saúde, vamos abrir uma caixa de pandora. Um exemplo é ali, na margem sul: Privatizam o Garcia de Orta e 15 centros de saúde, ora já existem 4 grandes centros, privados, de saúde, nos 5 concelhos abrangidos. Se forem "concessionar" os centros, a esses privados, é fácil cobrarem 500 euros, por cada consulta e 8000 euros por cada raio-x. E, como é o preço "convencionado", estado arrota 540%, de aumento da despesa. A longo prazo, esse valor vai descer, porque 100%, dos funcionários, serão dispensados, pois serão, as empresas privadas a escolher quem querem. No outro lado, também serão essas mesmas empresas, a escolher que exames, os doentes fazem e onde os podem fazer. Quem pagar 50000 euros anuais, por seguros de saúde privados, tem consultas, imediatas, marcadas por whatsapp ou pela app, do prestador. Quem só tiver o SNS, pode ter de esperar 300 dias, para ter, 10 minutos, para conversar, com o médico, que vai ser igual, ao que é agora, com dentistas e oftalmologistas: "Tem seguro de que marca? Não tem? Olhe que vai pagar 50000000 vezes mais, os seguros são muito bons. Olhe, passou o tempo e tenho ali 4 pessoas, à espera, volte cá daqui a 2 meses. Adeus."

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