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Promulgou

por aespumadosdias, em 29.03.21

Surpreendentemente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou as 3 leis que aumentam os apoios sociais aos pais em teletrabalho com filhos em casa, aos trabalhadores independentes e aos profissionais de saúde. Toda a oposição tinha votado a favor destas 3 leis no Parlamento há 3 semanas.

jornal Diário de Notícias 29032021.png

O Governo até tinha pressionado o Presidente a travar estas 3 leis, alegando que elas aumentam a despesa pública para além do que estava previsto no Orçamento de Estado, ou seja violam a norma travao da Constituição que impede que o Parlamento aumente a despesa pública. Marcelo diz que o tempo é de emergência e que o governo não é maioritário.

Agora o governo resigna-se e refaz as contas ou envia a lei para o Tribunal Constitucional.

 

Há 1 ano aqui na Espuma dos Dias.

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